Artigos de Tributário

COFINS

COFINS: O que é e como funciona?

A COFINS, ou Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, é um imposto brasileiro que tem como objetivo principal arrecadar recursos para custear a saúde, previdência social e assistência social. Ele é uma nota fiscal

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tribunais administrativos

Tribunais Administrativos: Papel e Importância

Você já se perguntou como são resolvidas as disputas relacionadas a questões tributárias e previdenciárias? Os tribunais administrativos têm um papel fundamental nesse processo! Esses órgãos especializados possuem competência para julgar processos que envolvem atos

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recursos administrativos

Recursos Administrativos: Definição e Espécies

Você já se perguntou como contestar decisões da administração pública por meio de reclamação administrativa? Os recursos administrativos são a resposta! Eles são instrumentos essenciais para garantir a ampla defesa e o contraditório nos processos

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