Introdução: Ação Anulatória de Débito Fiscal na Dívida Ativa Você sabia que é possível contestar judicialmente uma exigência fiscal? Isso mesmo! Quando se trata de débitos fiscais na dívida ativa, existe um instrumento jurídico chamado

Introdução ao mandado de segurança tributário Você sabia que existe uma medida específica para proteger os direitos dos contribuintes em matéria tributária? Estamos falando do mandado de segurança tributário, uma ação declaratória essencial na área

Introdução: O que são medidas cautelares em processos tributários e sua importância Você já se perguntou como evitar danos irreparáveis em processos tributários? Uma maneira eficaz de proteger seus direitos e garantir a efetividade da

Introdução à repetição de indébito: o que é e como funciona Você já imaginou pagar uma conta a mais sem perceber? Pois saiba que isso acontece com mais frequência do que se imagina. A repetição

Introdução à ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária Você já se perguntou como é possível comprovar a inexistência de uma obrigação tributária? A resposta está na ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Essa

Você já se perguntou como contestar a execução de débitos fiscais e o ajuizamento do feito executivo? Os embargos à execução fiscal são a resposta quando se trata de crédito tributário. Mas o que são

Você sabia que existe uma ação que pode reduzir os impostos pagos pelos contribuintes? Estamos falando da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Essa ação tem se tornado cada vez mais importante

Você sabia que tem direitos específicos de justiça tributária como contribuinte? É essencial conhecer as leis fiscais do código tributário que regem sua relação com o governo e garantem sua segurança tributária contra abusos. A

Você já se perguntou o que fazer em caso de investigação tributária? O planejamento tributário adequado é fundamental para evitar problemas no âmbito administrativo tributário. A autuação fiscal pode ser um verdadeiro pesadelo para qualquer

Você já parou para pensar na importância do compliance tributário e da governança corporativa? Saber o que é e por que é tão importante pode evitar problemas legais e penalidades para as empresas. O cumprimento