Você sabia que o IPVA é um imposto obrigatório para os proprietários de veículos? Pois é, ele está presente na vida de todos nós que possuímos um carro ou uma moto. Mas afinal, o que é o IPVA? É um imposto estadual, arrecadado por meio do RENAVAM, e sua receita é destinada aos estados e municípios.
O valor do IPVA varia de acordo com o veículo, levando em consideração seu valor venal e a alíquota estabelecida pelo estado. E aí, já sabe como consultar e pagar o IPVA? Fique ligado nas datas e formas de pagamento em seu estado! No Paraná, por exemplo, é possível pagar à vista com desconto ou parcelar em até três vezes. Agora que você já sabe mais sobre o assunto, vamos entender melhor como funciona esse imposto indispensável para quem possui um veículo.
Como funciona o IPVA:
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA, é um tributo anual que incide sobre os veículos automotores registrados no país. Ele é calculado com base no valor venal do veículo e sua cobrança é realizada pelos órgãos estaduais de trânsito.
O IPVA tem como objetivo arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura viária, visando melhorias nas estradas e na segurança do trânsito. Esse imposto é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros e seu pagamento é obrigatório para todos os proprietários de veículos.
O cálculo do IPVA é feito com base em uma porcentagem aplicada sobre o valor venal do veículo, que é determinado pela tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Essa tabela considera diversos fatores, como marca, modelo, ano de fabricação e estado de conservação do veículo.
A alíquota do IPVA varia entre os estados brasileiros, podendo ser diferente para carros de passeio, motocicletas e caminhões. Geralmente, essa alíquota varia entre 1% e 4% do valor venal do veículo. Além disso, alguns estados oferecem descontos para pagamentos antecipados ou parcelamento em até três vezes.
Não pagamento
É importante ressaltar que o não pagamento do IPVA pode acarretar multas e juros, além da possibilidade de ter o veículo apreendido. Por isso, é fundamental estar em dia com esse imposto para evitar problemas futuros.
Os recursos arrecadados com o IPVA são destinados para diferentes áreas, como a manutenção e construção de estradas, sinalização viária, investimentos em transporte público e segurança no trânsito. Dessa forma, o imposto contribui para melhorias na infraestrutura do país e na qualidade de vida dos cidadãos.
Em alguns estados, parte da arrecadação do IPVA também é repassada aos municípios onde os veículos estão registrados. Isso permite que as prefeituras tenham recursos para investir em serviços públicos locais, como saúde, educação e segurança.
Em resumo, o IPVA é um imposto anual sobre a propriedade de veículos automotores cujo objetivo é arrecadar recursos para investimentos em infraestrutura viária. Seu cálculo é baseado no valor venal do veículo e sua cobrança é realizada pelos órgãos estaduais de trânsito. É importante estar em dia com o pagamento desse imposto para evitar problemas legais e contribuir para melhorias no trânsito e nas estradas do país.
Calcular valor do IPVA:
O IPVA é um imposto que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos automotores. O valor desse imposto pode variar de acordo com o estado em que o veículo está registrado e também depende do valor venal do automóvel. Neste artigo, vamos explicar como calcular o valor do IPVA levando em consideração esses dois fatores.
Valor venal é determinado pela tabela FIPE
O primeiro passo para calcular o valor do IPVA é conhecer o valor venal do veículo. Esse valor é determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e leva em consideração diversos fatores, como marca, modelo, ano de fabricação e estado de conservação do automóvel. A tabela FIPE é uma referência utilizada tanto pelo mercado quanto pelos órgãos governamentais para estabelecer preços médios dos veículos.
Alíquota varia conforme cada estado
Após obter o valor venal do veículo, é necessário verificar a alíquota aplicada pelo estado em que ele está registrado. Cada estado possui sua própria legislação e pode estabelecer alíquotas diferentes para o cálculo do IPVA. Essa alíquota geralmente varia entre 1% e 4%, mas pode sofrer alterações ao longo dos anos.
Cálculo feito multiplicando o valor venal pela alíquota vigente
Com o valor venal e a alíquota em mãos, podemos fazer o cálculo do IPVA. Basta multiplicar o valor venal pelo percentual da alíquota vigente no estado. Por exemplo, se o valor venal do veículo é R$ 30.000,00 e a alíquota é de 3%, o cálculo ficaria da seguinte forma:
R$ 30.000,00 x 0,03 = R$ 900,00
Nesse exemplo hipotético, o valor do IPVA seria de R$ 900,00.
Possibilidade de parcelamento do imposto
É importante ressaltar que o IPVA pode ser pago em cota única com desconto ou parcelado em algumas vezes, dependendo da legislação estadual. O parcelamento é geralmente oferecido como uma opção para facilitar o pagamento do imposto pelos proprietários de veículos. No entanto, é preciso verificar as condições estabelecidas pelo estado e estar atento aos prazos para não perder os descontos ou incorrer em multas e juros.
Em resumo, calcular o valor do IPVA envolve conhecer o valor venal do veículo através da tabela FIPE e verificar a alíquota vigente no estado em que ele está registrado. Com essas informações em mãos, basta multiplicar o valor venal pela alíquota para obter o montante a ser pago.
Prazos e formas de pagamento do IPVA:
As datas limite para o pagamento do IPVA variam conforme a placa do veículo. É importante ficar atento aos prazos estabelecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou órgão responsável pela administração do imposto em cada estado.
O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em algumas regiões, oferecendo maior flexibilidade financeira aos proprietários de veículos. Vejamos as opções disponíveis para efetuar o pagamento:
- Pagamento à vista: Essa modalidade permite quitar o valor total do IPVA de uma só vez, garantindo descontos e evitando juros adicionais.
- Parcelamento: Em alguns estados, é possível dividir o valor do IPVA em parcelas mensais, facilitando o cumprimento das obrigações financeiras dos contribuintes. No entanto, é importante verificar se essa opção está disponível na sua região.
Para efetuar o pagamento do IPVA, existem diversas formas de realizar a transação. Confira abaixo algumas opções:
- Internet – banking: através dos serviços bancários online, você pode acessar sua conta e efetuar o pagamento diretamente pelo computador ou celular. Basta ter os dados necessários em mãos, como número do Renavam e CPF/CNPJ.
- Lotéricas: As lotéricas também são locais onde é possível pagar o IPVA. Basta levar a guia de recolhimento impressa ou gerada no site oficial do Detran e fazer o pagamento no caixa.
- Agências bancárias autorizadas: Além disso, as agências bancárias autorizadas pelo Detran também estão aptas a receber o pagamento do IPVA. É importante verificar quais bancos são credenciados para essa finalidade.
Prazos e formas de pagamento
É fundamental estar atento aos prazos e formas de pagamento do IPVA, pois o não cumprimento dessas obrigações pode acarretar multas e até mesmo na apreensão do veículo. Portanto, planeje-se financeiramente e esteja ciente das opções disponíveis para realizar o pagamento.
Lembre-se de consultar o site oficial do Detran ou órgão responsável pela administração do imposto em seu estado para obter informações atualizadas sobre os prazos e as formas de pagamento do IPVA. Assim, você evitará transtornos e garantirá que suas obrigações sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.
Em resumo, o IPVA possui datas limite específicas conforme a placa do veículo, podendo ser pago à vista com descontos ou parcelado em algumas regiões. As opções de pagamento incluem internet banking, lotéricas e agências bancárias autorizadas. Mantenha-se informado sobre as obrigações relacionadas ao IPVA em seu estado para evitar problemas futuros.
Consequências do não pagamento do IPVA:
O não pagamento do IPVA pode acarretar diversas consequências negativas para os proprietários de veículos. É importante estar ciente dessas consequências para evitar problemas futuros e garantir a regularidade da documentação do automóvel.
Multa por atraso no pagamento
Uma das principais consequências do não pagamento do IPVA é a aplicação de multa por atraso. Quando o prazo estabelecido para quitar o imposto é ultrapassado, o proprietário fica sujeito ao pagamento de uma multa, que varia de acordo com cada estado brasileiro. Essa multa pode representar um valor significativo, aumentando ainda mais o montante a ser pago pelo contribuinte.
Juros diários incidentes sobre o valor em débito
Além da multa, outra consequência financeira do não pagamento do IPVA são os juros diários que incidem sobre o valor em débito. A cada dia que passa sem quitar o imposto, os juros vão se acumulando e aumentando a dívida total. Esses juros podem representar uma quantia considerável ao longo do tempo, tornando ainda mais difícil regularizar a situação.
Restrições na renovação do licenciamento
Outra implicação séria decorrente da falta de pagamento do IPVA são as restrições na renovação do licenciamento. Sem estar com o imposto quitado, o proprietário não poderá renovar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento obrigatório para circular legalmente com o automóvel. Isso significa que ele estará circulando irregularmente, sujeito a multas e até mesmo apreensão do veículo.
Risco de apreensão e remoção do veículo
Por fim, o não pagamento do IPVA também aumenta o risco de apreensão e remoção do veículo. Os órgãos de trânsito têm o poder de fiscalizar os automóveis em circulação e verificar se estão com a documentação regularizada. Caso seja constatado que o IPVA não foi pago, o veículo pode ser apreendido e removido para um depósito, gerando ainda mais custos para o proprietário.
Em resumo, é fundamental estar atento às consequências do não pagamento do IPVA. Além das multas por atraso e dos juros diários incidentes sobre o valor em débito, há restrições na renovação do licenciamento e um maior risco de apreensão e remoção do veículo. Portanto, é essencial manter as obrigações fiscais em dia para evitar problemas futuros e garantir a tranquilidade ao circular com seu automóvel.
Isenções e descontos no pagamento do IPVA:
Isenção para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda
Pessoas com deficiências físicas, visuais ou mentais severas ou profundas têm direito à isenção do pagamento do IPVA. Essa medida visa proporcionar uma maior inclusão e acessibilidade para esses indivíduos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras adicionais devido às suas condições de saúde. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar um laudo médico que ateste a deficiência e seus graus de severidade.
Além disso, é importante ressaltar que a isenção se aplica apenas aos veículos adaptados para o uso dessas pessoas. Portanto, é fundamental comprovar a necessidade das adaptações e sua relação direta com as limitações impostas pela deficiência.
Desconto para idosos acima de 60 anos
Outra categoria beneficiada com descontos no pagamento do IPVA são os idosos acima de 60 anos. Esse benefício tem como objetivo reconhecer a contribuição dessas pessoas ao longo dos anos e proporcionar uma redução nos gastos relacionados à propriedade de um veículo.
Para obter o desconto, basta apresentar documentos que comprovem a idade do proprietário do veículo. Vale ressaltar que essa vantagem é válida apenas para um único veículo em nome da pessoa idosa.
Veículos antigos podem ter redução no valor do IPVA
Veículos antigos também têm direito a uma redução no valor do IPVA. Essa medida busca incentivar a preservação de automóveis clássicos e históricos, reconhecendo seu valor cultural e a importância de sua manutenção.
Para usufruir desse benefício, é necessário que o veículo tenha uma idade mínima estabelecida pelo órgão responsável pela cobrança do IPVA no estado. Geralmente, essa idade mínima varia entre 20 e 30 anos. Além disso, é importante estar em dia com os débitos relacionados ao veículo, como multas e licenciamento.
Isenção para veículos de entidades filantrópicas
Veículos utilizados por entidades filantrópicas também podem ser isentos do pagamento do IPVA. Essa medida visa apoiar organizações sem fins lucrativos que prestam serviços relevantes à comunidade.
Para solicitar a isenção, a entidade precisa comprovar sua natureza filantrópica e apresentar toda a documentação necessária para o órgão responsável pela cobrança do imposto. É fundamental ressaltar que essa isenção se aplica apenas aos veículos utilizados exclusivamente para as atividades da entidade.
Em resumo, o IPVA oferece diversas possibilidades de descontos e isenções que podem aliviar o bolso dos contribuintes.
Transferência da responsabilidade do IPVA ao vender um veículo:
Ao vender um veículo, é importante estar ciente de que a responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é transferida para o novo proprietário. Essa transferência de propriedade deve ser realizada junto aos órgãos competentes, garantindo que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas corretamente. Neste artigo, discutiremos os principais pontos relacionados a essa transferência e como ela afeta tanto o vendedor quanto o comprador.
O novo proprietário assume a responsabilidade pelo pagamento do IPVA
Quando um veículo é vendido, a responsabilidade pelo pagamento do IPVA passa para o novo dono. Isso significa que cabe a ele arcar com os custos desse imposto anualmente. Portanto, é fundamental que o comprador esteja ciente dessa obrigação antes de finalizar a compra.
É importante ressaltar que essa transferência não ocorre automaticamente. O antigo proprietário deve realizar os procedimentos necessários para efetuar a venda e comunicar aos órgãos competentes sobre essa mudança de propriedade.
É necessário realizar a transferência de propriedade junto aos órgãos competentes
Para formalizar a venda de um veículo e transferir sua propriedade legalmente, é preciso seguir os trâmites exigidos pelos órgãos competentes, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esses procedimentos variam conforme cada estado brasileiro, mas geralmente envolvem:
- Preenchimento e assinatura do documento de Transferência de Veículo;
- Pagamento das taxas de transferência;
- Vistoria veicular, quando exigida;
- Entrega dos documentos necessários ao Detran.
Ao realizar a transferência de propriedade, o vendedor deve fornecer ao comprador todos os documentos originais do veículo, como o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o comprovante de pagamento do IPVA atualizado. Esses documentos são essenciais para que o novo proprietário possa efetuar a transferência em seu nome.
Vendedor deve estar em dia com o imposto para efetuar a venda
Antes de vender um veículo, é fundamental que o proprietário esteja em dia com o pagamento do IPVA. Caso contrário, não será possível realizar a transferência da propriedade. Portanto, é importante verificar se todas as parcelas desse imposto estão quitadas antes de iniciar o processo de venda.
Caso existam débitos pendentes, é necessário regularizá-los junto à Secretaria da Fazenda Estadual ou órgão responsável pelo recolhimento do IPVA. Somente após quitar as obrigações fiscais será possível prosseguir com a venda e transferir a responsabilidade pelo pagamento desse imposto ao novo proprietário.
Como emitir a guia de pagamento do IPVA
A emissão da guia de pagamento do IPVA é um processo simples e pode ser feito de forma rápida e conveniente. Para obter a guia, você tem duas opções: acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda estadual ou dirigir-se a um posto autorizado presencialmente. Independentemente da sua escolha, você precisará ter em mãos algumas informações importantes, como o número do Renavam e a placa do veículo.
Ao acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda estadual, siga os passos abaixo para emitir sua guia de pagamento:
- Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda estadual.
- Procure pela seção destinada ao IPVA ou impostos sobre veículos.
- Informe o número do Renavam e a placa do seu veículo nos campos indicados.
- Verifique se todas as informações estão corretas antes de prosseguir.
- Clique no botão “Emitir Guia” ou similar para gerar sua guia de pagamento.
Após seguir esses passos, uma guia será gerada com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento do IPVA. É importante ressaltar que essa guia também apresentará as opções disponíveis para realizar o pagamento, como parcelamento ou quitação em cota única.
Presencial
Caso prefira emitir a guia presencialmente, você pode dirigir-se a um dos postos autorizados pela Secretaria da Fazenda estadual. Nos postos autorizados, siga as instruções dos atendentes e forneça os seguintes dados:
- Número do Renavam
- Placa do veículo
Após fornecer essas informações, a guia de pagamento será emitida para você. Certifique-se de conferir todas as informações contidas na guia antes de efetuar o pagamento.
A emissão da guia de pagamento do IPVA é um processo simples e acessível a todos os proprietários de veículos. Ao seguir as orientações acima, você poderá obter sua guia rapidamente e garantir que seu IPVA seja quitado dentro do prazo estabelecido pelo órgão responsável.
Lembre-se sempre de verificar as datas de vencimento do IPVA e realizar o pagamento dentro do prazo para evitar multas e juros. Em caso de dúvidas ou problemas durante o processo de emissão da guia, entre em contato com a Secretaria da Fazenda estadual para receber suporte adequado.
Agora que você sabe como emitir a guia de pagamento do IPVA, não perca tempo e regularize sua situação fiscal. Garanta que seu veículo esteja regularizado e evite transtornos futuros.
Diferenças entre o IPVA e outros impostos veiculares:
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos impostos mais conhecidos pelos proprietários de veículos no Brasil. No entanto, muitas vezes ele pode ser confundido com outros impostos e taxas relacionados aos veículos. Neste artigo, vamos esclarecer as diferenças entre o IPVA e outros impostos veiculares, como o licenciamento e o seguro DPVAT.
O IPVA é um imposto estadual, enquanto o licenciamento é uma taxa anual obrigatória.
O IPVA é um imposto cobrado pelos estados brasileiros sobre a propriedade de veículos automotores. Ele incide sobre carros, motocicletas, caminhões e demais veículos registrados. A arrecadação do IPVA é destinada aos cofres públicos estaduais e pode ser utilizada para diversos fins, como investimentos em infraestrutura viária e segurança pública.
Por outro lado, o licenciamento é uma taxa anual obrigatória que deve ser paga por todos os proprietários de veículos para poderem circular legalmente nas vias públicas. Esse valor varia de estado para estado e também está relacionado à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento necessário para comprovar a regularidade do automóvel.
O seguro DPVAT é um seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.
Além do IPVA e do licenciamento, existe também o Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Trata-se de um seguro obrigatório cujo objetivo é indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independentemente da culpa do condutor.
O DPVAT cobre despesas médicas, invalidez permanente e morte decorrentes de acidentes envolvendo veículos automotores. Ele é pago anualmente juntamente com o IPVA ou pode ser quitado separadamente, conforme as regras estabelecidas por cada estado.
Cada estado possui suas próprias regras e valores para esses impostos.
É importante ressaltar que cada estado brasileiro possui autonomia para definir suas próprias regras e valores relacionados ao IPVA, licenciamento e seguro DPVAT. Portanto, é fundamental estar atento às especificidades do seu estado para evitar problemas futuros.
Os prazos de pagamento, as alíquotas e os descontos oferecidos podem variar significativamente entre as unidades federativas. Por isso, é recomendável consultar o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ou órgão responsável pela gestão dos impostos veiculares no seu estado para obter informações atualizadas sobre essas obrigações.
Contestar valor cobrado no IPVA:
Caso você tenha recebido a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e perceba que há divergências no valor venal ou na alíquota utilizados no cálculo, é importante saber que existe a possibilidade de contestação. Nesse caso, é fundamental seguir alguns procedimentos junto à Secretaria da Fazenda estadual para garantir seus direitos.
Procedimento de contestação:
O primeiro passo para contestar o valor cobrado no IPVA é entrar em contato com a Secretaria da Fazenda do seu estado e informar sobre as divergências encontradas. Geralmente, esse órgão possui um setor específico responsável por tratar dessas questões e orientar os contribuintes.
Durante o processo de contestação, pode ser solicitada documentação comprobatória que justifique a discordância em relação ao valor venal ou à alíquota aplicada. É importante ter em mãos documentos como laudos técnicos, avaliações de mercado ou qualquer outra prova que demonstre uma diferença significativa entre o valor calculado pelo órgão fiscalizador e o real valor do veículo.
Além disso, vale ressaltar que algumas situações podem ser mais propícias para contestação do IPVA. Por exemplo, se você adquiriu o veículo recentemente por um preço abaixo do valor médio de mercado, é possível argumentar que o cálculo utilizado não condiz com a realidade. Da mesma forma, se houve algum dano no automóvel que afetou seu valor venal, isso também pode ser usado como justificativa.
Possíveis desfechos da contestação:
Ao realizar a contestação do valor cobrado no IPVA, existem diferentes desfechos possíveis. O órgão responsável pela análise da contestação pode:
- Aceitar a argumentação e fazer a correção do valor cobrado, emitindo uma nova guia de pagamento com o valor ajustado.
- Solicitar mais informações ou documentos adicionais para embasar a análise da contestação.
- Manter o valor inicialmente calculado, indeferindo a contestação.
Caso sua contestação seja indeferida e você não concorde com essa decisão, ainda é possível recorrer administrativamente ou buscar orientações jurídicas para avaliar outras possibilidades de defesa.
Importância de verificar o valor do IPVA nos anos anteriores:
É fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos ao valor cobrado no IPVA em anos anteriores. Isso porque, caso tenha havido alguma divergência nesses períodos e você não tenha realizado a contestação na época, é possível que essas diferenças se acumulem e influenciem diretamente no cálculo atual.
Portanto, sempre verifique os valores cobrados nos anos anteriores e compare-os com as informações disponíveis sobre o seu veículo.
Conclusão sobre o IPVA:
O IPVA é um imposto obrigatório que os proprietários de veículos devem pagar anualmente. Nesta seção, discutimos como funciona o IPVA, como calcular seu valor, prazos e formas de pagamento, consequências do não pagamento, isenções e descontos disponíveis, transferência da responsabilidade ao vender um veículo, como emitir a guia de pagamento e as diferenças entre o IPVA e outros impostos veiculares.
É importante destacar que o não pagamento do IPVA pode acarretar multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo. Portanto, é fundamental estar em dia com essa obrigação fiscal para evitar problemas futuros.
Além disso, existem algumas situações em que é possível obter isenção ou desconto no pagamento do IPVA. É recomendado verificar as regras específicas para cada caso junto ao órgão responsável.
Venda
Ao vender um veículo, é necessário transferir a responsabilidade pelo IPVA para o novo proprietário. Isso pode ser feito por meio de um procedimento específico junto aos órgãos competentes.
Para calcular o valor do seu IPVA e emitir a guia de pagamento, você pode utilizar os serviços online disponibilizados pelos governos estaduais. Essas ferramentas facilitam todo o processo e garantem maior praticidade ao contribuinte.
Por fim, vale ressaltar que o IPVA é diferente de outros impostos veiculares, como o licenciamento e o seguro obrigatório. Cada um possui suas particularidades e obrigações específicas.
Em suma, conhecer todas essas informações sobre o IPVA permite que você esteja ciente das suas obrigações como proprietário de um veículo. Ficar em dia com o pagamento desse imposto é essencial para evitar problemas legais e garantir a regularidade do seu veículo.
Portanto, não deixe de cumprir com suas responsabilidades fiscais e se informe sobre as regras vigentes no seu estado. Assim, você estará contribuindo para a segurança no trânsito e o bom funcionamento dos serviços públicos.
Perguntas Frequentes
1. Como posso calcular o valor do IPVA?
Para calcular o valor do IPVA, você deve multiplicar a alíquota estabelecida pelo governo estadual pelo valor venal do veículo. Esse cálculo pode ser feito utilizando as informações presentes na tabela FIPE.
2. Quais são as consequências do não pagamento do IPVA?
O não pagamento do IPVA pode acarretar multas, juros e até mesmo na apreensão do veículo. Além disso, a falta de quitação desse imposto pode resultar na impossibilidade de realizar o licenciamento anual.
3. Existe alguma forma de obter isenção ou desconto no pagamento do IPVA?
Sim, existem situações específicas em que é possível obter isenção ou desconto no pagamento do IPVA, como para pessoas com deficiência ou proprietários de veículos antigos. É importante verificar as regras vigentes no seu estado.
4. Como transferir a responsabilidade pelo IPVA ao vender um veículo?
Ao vender um veículo, é necessário realizar a transferência da propriedade junto aos órgãos competentes. Dessa forma, a responsabilidade pelo pagamento do IPVA passará para o novo proprietário.
5. O IPVA é o mesmo que licenciamento e seguro obrigatório?
Não, o IPVA é um imposto específico sobre a propriedade de veículos automotores. Já o licenciamento é uma taxa anual para manter o veículo regularizado, e o seguro obrigatório (DPVAT) é um seguro contra danos pessoais causados por veículos automotores.
