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Negociação Eficaz em Acordos Coletivos de Trabalho
Você já parou para pensar como são definidos os direitos e deveres dos trabalhadores nas relações trabalhistas? A resposta está nos Acordos Coletivos de Trabalho que abrange negociação coletiva em acordos, convenções e dissídios coletivos.
Procedimentos na rescisão de contrato com funcionários: guia completo
Você sabia que a reforma trabalhista trouxe mudanças importantes no aviso prévio trabalhado? Seguir os procedimentos corretos na rescisão do contrato de trabalho, levando em consideração o tempo de serviço do funcionário, é fundamental para
Recurso Administrativo em Matéria Tributária: Guia Completo – Fundamentos e Prazos
Você já se perguntou como impugnar uma decisão da autoridade julgadora tributária em segunda instância? Sabia que existe um instrumento específico, o recurso administrativo em matéria tributária, para contestar despachos interlocutórios? Esse recurso desempenha um
Ação Anulatória de Débito Fiscal: Como Contestar Judicialmente
Introdução: Ação Anulatória de Débito Fiscal na Dívida Ativa Você sabia que é possível contestar judicialmente uma exigência fiscal? Isso mesmo! Quando se trata de débitos fiscais na dívida ativa, existe um instrumento jurídico chamado
Mandado de Segurança Tributário: Proteja seus Direitos como Contribuinte!
Introdução ao mandado de segurança tributário Você sabia que existe uma medida específica para proteger os direitos dos contribuintes em matéria tributária? Estamos falando do mandado de segurança tributário, uma ação declaratória essencial na área
Medidas Cautelares em Processos Tributários: Busca Urgente para Evitar Danos Irreparáveis
Introdução: O que são medidas cautelares em processos tributários e sua importância Você já se perguntou como evitar danos irreparáveis em processos tributários? Uma maneira eficaz de proteger seus direitos e garantir a efetividade da
Ação de Repetição de Indébito: Procedimentos para Reaver Valores Pagos Indevidamente
Introdução à repetição de indébito: o que é e como funciona Você já imaginou pagar uma conta a mais sem perceber? Pois saiba que isso acontece com mais frequência do que se imagina. A repetição
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária: Guia para Obter a Declaração Judicial de Inexistência de Obrigação Tributária
Introdução à ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária Você já se perguntou como é possível comprovar a inexistência de uma obrigação tributária? A resposta está na ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária. Essa
